Notícias
2026/06/11

 

Prevaricação; favorecimento de empresa de construção para execução de obras em benefício de clube de futebol; confirmação da condenação em 1ª Instância | Ministério Público na Comarca de Aveiro (Santa Maria da Feira, juízo central criminal)

 

2026/06/09

 

Empreitadas de obras públicas sem procedimento; condenação em 1ª instância | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Aveiro (JCC de Santa Maria da Feira – J2)

 

2026/06/02

 

Peculato; abuso de poder; apropriação de valores de coimas| Ministério Público na Comarca de Braga

 

2026/06/02

 

Furto e desmantelamento de veículos para venda em peças; atuação grupal; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (Secção Valongo)

 


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Destaques
 Crimes de responsabilidade de titulares de cargos políticos  

 Procuradoria-geral regional do Porto e EUROJUST; Equipas de Investigação Conjunta  

 Recuperação de ativos     

 XII Encontro de Magistrados do MP da jurisdição de família e crianças da Procuradoria-geral regional do Porto 

 III Encontro de Magistrados do MP da jurisdição Administrativa e Fiscal da região Norte e Centro.