Notícias
2026/02/10

 

Exploração de situação de necessidade das vítimas em operações de concessão de crédito bancário; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto

 

2026/02/06

 

 

 

Incidentes na assembleia geral do Futebol Clube do Porto; decisão em recurso | Ministério Público na Comarca do Porto

 

2026/02/06
 
 
 
 
 
Apropriação ilícita de dinheiros públicos (Empresa Municipal); condenação em recurso; perda de bens e vantagens do crime | Ministério Público na Comarca do Porto 
 
 

 

2026/02/02

 

Uso de contas bancárias para dissipação de fundos provenientes de crimes de burla qualificada cometidos no estrangeiro; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto

 


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Destaques
 Tutela Penal dos Interesses Difusos

 II Encontro de Magistrados do MP da Jurisdição Administrativa e Fiscal 

 III Encontro de Magistrados do MP da jurisdição Cível da Procuradoria-geral regional do Porto 

 V Encontro de Magistrados do MP da jurisdição do Trabalho da Procuradoria-geral regional do Porto  

 Vamos falar de recursos penais; encontros entre PGAs e Procuradores da República da representação criminal 

 Crimes de responsabilidade de titulares de cargos políticos