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Notícias

2026/07/15

Burla com promessa de movimentação de fundos entre Angola e Portugal; condenação | Ministério Público na Comarca do Porto (JLC do Porto – J8)

2026/07/15

Homicídio qualificado na via pública e durante o dia, na cidade do Porto; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (1ª secção Diap Porto)

2026/07/10

Violação do “prazo razoável” como causa de extinção do procedimento criminal

2026/07/10

Obra Diocesana - burla tributária à administração da Segurança Social; confirmação de condenação em recurso; | Ministério Público na Comarca do Porto

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Comunicado	2026/07/08
Associação criminosa, roubo qualificado, na forma tentada; condenação \| Ministério Público na Comarca de Viana do Castelo	2026/07/03
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Fraude na obtenção de subsídio e subvenção\| fraude fiscal\| acusação\| Ministério Público na Comarca de Aveiro	2026/06/30