Notícias
2026/02/02

 

Uso de contas bancárias para dissipação de fundos provenientes de crimes de burla qualificada cometidos no estrangeiro; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto

 

2026/01/29

 

Violação de regras urbanísticas; demolição de construções na área de proteção da Albufeira da Caniçada; condenação; decisão em recurso | Ministério Público na Comarca de Braga

 

2026/01/16

 

Tentativa de homicídio de filho contra pai; ocultação de provas; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (1.ª Secção do Diap do Porto)

 

2026/01/16

Tentativa de homicídio junto a estabelecimentos de diversão noturna; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (1.ª Secção do Diap do Porto)

 


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Destaques
 Tutela Penal dos Interesses Difusos

 II Encontro de Magistrados do MP da Jurisdição Administrativa e Fiscal 

 III Encontro de Magistrados do MP da jurisdição Cível da Procuradoria-geral regional do Porto 

 V Encontro de Magistrados do MP da jurisdição do Trabalho da Procuradoria-geral regional do Porto  

 Vamos falar de recursos penais; encontros entre PGAs e Procuradores da República da representação criminal 

 Crimes de responsabilidade de titulares de cargos políticos