Notícias
2026/08/31

 

 

Incitamento ao ódio e à violência em razão do género e pornografia de menores através de plataformas digitais (Discord e Telegram); acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto (1ª secção)

 

2026/07/16

 

 

Burlas: disponibilização e uso de dispositivos de divulgação em massa de mensagens fraudulentas; condenação em 1ª instância | Ministério Público na Comarca do Porto (JCC Vila do Conde –J3)

 

2026/07/15

 

 

Burla com promessa de movimentação de fundos entre Angola e Portugal; condenação | Ministério Público na Comarca do Porto (JLC do Porto – J8)

 

2026/07/15

 

 

Homicídio qualificado na via pública e durante o dia, na cidade do Porto; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (1ª secção Diap Porto)

 


Ver todas
Destaques
 Crimes de responsabilidade de titulares de cargos políticos  

 Procuradoria-geral regional do Porto e EUROJUST; Equipas de Investigação Conjunta  

 Recuperação de ativos     

 XII Encontro de Magistrados do MP da jurisdição de família e crianças da Procuradoria-geral regional do Porto 

 III Encontro de Magistrados do MP da jurisdição Administrativa e Fiscal da região Norte e Centro.