Notícias
2026/07/16

 

 

Burlas: disponibilização e uso de dispositivos de divulgação em massa de mensagens fraudulentas; condenação em 1ª instância | Ministério Público na Comarca do Porto (JCC Vila do Conde –J3)

 

2026/07/15

 

 

Burla com promessa de movimentação de fundos entre Angola e Portugal; condenação | Ministério Público na Comarca do Porto (JLC do Porto – J8)

 

2026/07/15

 

 

Homicídio qualificado na via pública e durante o dia, na cidade do Porto; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (1ª secção Diap Porto)

 

2026/07/10

 

 

Violação do “prazo razoável” como causa de extinção do procedimento criminal 

 


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Destaques
 Crimes de responsabilidade de titulares de cargos políticos  

 Procuradoria-geral regional do Porto e EUROJUST; Equipas de Investigação Conjunta  

 Recuperação de ativos     

 XII Encontro de Magistrados do MP da jurisdição de família e crianças da Procuradoria-geral regional do Porto 

 III Encontro de Magistrados do MP da jurisdição Administrativa e Fiscal da região Norte e Centro.