Notícias
2026/08/31
Incitamento ao ódio e à violência em razão do género e pornografia de menores através de plataformas digitais (Discord e Telegram); acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto (1ª secção)
2026/07/16
Burlas: disponibilização e uso de dispositivos de divulgação em massa de mensagens fraudulentas; condenação em 1ª instância | Ministério Público na Comarca do Porto (JCC Vila do Conde –J3)
2026/07/15
Burla com promessa de movimentação de fundos entre Angola e Portugal; condenação | Ministério Público na Comarca do Porto (JLC do Porto – J8)
2026/07/15
Homicídio qualificado na via pública e durante o dia, na cidade do Porto; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (1ª secção Diap Porto)
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