Notícias
2026/10/21

Aquisição de imóveis em processos de insolvência por Administrador de Insolvência, através de terceiros; ocultação de rendimentos e frustração de créditos fiscais; condenação em 1.ª Instância | Tribunal Judicial da Comarca do Porto Este - Juízo Central Criminal de Penafiel - Juiz 4

 

2026/10/20

Burla, usurpação de funções, violação - ex padre; condenação | Ministério Público na Comarca de Vila Real (Juízo Central Criminal de Vila Real)

 

2026/10/14

 

Associação Criminosa; fraude fiscal; burla tributária; branqueamento; importação de veículos automóveis e posterior comercialização em território nacional com recurso a faturação falsa | acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (1ª secção DIAP Regional)

 

2026/10/12

 

 

Falsos contratos de arrendamento de alojamentos/habitações através de anúncios online; condenação em 1.ª instância | Ministério Público na Comarca do Porto (Juízo Central Criminal do Porto - Juiz 2)

 

 

 


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Destaques
 Crimes de responsabilidade de titulares de cargos políticos  

 Procuradoria-geral regional do Porto e EUROJUST; Equipas de Investigação Conjunta  

 Recuperação de ativos     

 XII Encontro de Magistrados do MP da jurisdição de família e crianças da Procuradoria-geral regional do Porto 

 III Encontro de Magistrados do MP da jurisdição Administrativa e Fiscal da região Norte e Centro.