A Procuradoria-Geral da República acolhe, dia 14.03.2014, pelas 10h00, a Reunião Nacional de Magistrados do Ministério Público junmto dos Tribunais de Execução de Penas, com a presença da Procuradora-Geral Distrital do Porto.

Entre outros pontos, figuram na agenda da reunião questões de organização e funcionamento dos Ministério Público junto dos TEP e de articulação entre os TEP e os tribunais de condenação.