Notícias
2026/05/13

 

 

Homicídio qualificado na forma tentada; sentimento de aversão e repulsa à nacionalidade e origem dos ofendidos; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (1ª secção Diap Porto)

 

2026/05/13

 

 

Fraude na concessão de créditos bancários para compra de veículos e outros fins; simulação de rendimentos; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto

 

2026/05/13
 
 
Constituição de sociedade fictícia e uso do sistema bancário nacional para transferência de quantias associadas a atividades de tráfico internacional de estupefacientes; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto
 
 

 

2026/05/09

 

Corrupção; prevaricação; abuso poder; branqueamento; recebimento e oferta indevidos de vantagem; condenação em 1ª Instância | Ministério Público na Comarca do Porto

 


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 Crimes de responsabilidade de titulares de cargos políticos  

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 Procuradoria-geral regional do Porto e EUROJUST; Equipas de Investigação Conjunta  

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 III Encontro de Magistrados do MP da jurisdição Administrativa e Fiscal da região Norte e Centro.

 Tutela Penal dos Interesses Difusos