05.06.2015 -reunião cível/laboral/comércio/família; comarca do Porto
Reunião com os magistrados do Ministério Público das áreas cível, laboral, de comércio e de família e menores da Comarca do Porto
No âmbito das suas competências de direcção e coordenação da actividade do Ministério Público na área territorial dos tribunais da relação do Porto e de Guimarães, a Procuradora-geral distrital do Porto reuniu, no dia 05.06.2015, no DIAP do Porto, com os magistrados das áreas cível, laboral, de comércio e de família e menores da Comarca do Porto.
Na reunião, que contou com a presença dos Procuradores-Gerais Adjuntos coordenador das referidas áreas no Tribunal da Relação do Porto e do Magistrado Coordenador da Comarca do Porto, analisaram-se e debateram-se, entre o mais, os seguintes pontos: estado de implementação da reorganização judiciária, vantagens e inconvenientes desta, a interligação dos órgãos de polícia criminal com o DIAP e os mecanismos de articulação entre as fases de inquérito, instrução julgamento e recurso.
- estado de implementação da reorganização judiciária; vantagens e inconvenientes desta;
- novos conteúdos funcionais de alguns lugares nas instâncias;
- atendimento ao público;
- visitas de fiscalização às cPCJ's e registo destas;
- critérios na instauração de processos administrativos;
- ITE's com pendência excessiva;
- critérios de apensação na área de família e menores;
- questões de procedimento do Ministério Público no actual processo de inventário;
- acções de domínio público hídrico;
- custas de parte;
- transacções;
- reclamação pelo Ministério Público, em insolvência de quantias respeitantes a taxas de portagem, coimas e outros custos que constituam créditos de entidade concessionária privada;
- acções de reconhecimento de contrato de trabalho (transacções; instrução; recursos);
- remições (entrega presencial do capital);
- agendamento de tentativas de conciliação
- formação na leitura dos tacógrafos.