09.10.2015 Reunião Coordenadores
09.10.2015 Reunião com os Magistrados do Ministério Público Coordenadores
No dia 09.10.2015, no Palácio da Justiça de Bragança, a Procuradora-geral distrital reuniu com os Magistrados do Ministério Público Coordenadores das Comarcas de Aveiro, Braga, Bragança, Porto, Porto Este, Viana do Castelo e Vila Real, assim como com o Director do Diap do Porto.
A reunião teve a seguinte ordem de trabalhos:
I – Informações diversas
- carências do Quadro Complementar
- número de juízes auxiliares e respetivo volume de serviço por comparação com o quadro de Magistrados do Ministério Público
- atualização dos pontos de contacto na cibercriminalidade e dos membros que integram os Conselhos Municipais de Segurança
- Memorandos 6/2013 e e 1/2015 – corrupção
- Processo Comum nº 151/08.3 Macedo de Cavaleiros – transcrição de depoimentos
- Taxa diária da pena de multa nas pessoas coletivas – artigo 90º-A do Código Penal e violações constatadas do mínimo legal sem que tivesse sido interposto recurso pelo Ministério Público
- novos mapas estatísticos
II – Uniformização de procedimentos
- NUIPC (regras de atribuição)
- Tratamento de denúncias anónimas
- SICAD – informações para os efeitos do disposto no artigo 70º-A da Lei nº 15/93, de 22/01 (relatório sobre a situação do país em matéria de toxicodependência)
- Cartas precatórias –OPC? Ministério Público?- Agendamento dos atos processuais
- Índice dos processos
- Suspensão Provisória do Processo; rigor no cumprimento da Directiva
- Procedimentos para controlar o efetivo exercício da função de fiscalização das decisões judiciais
- Lei de Política criminal
- Pagamento de certidões aos Notários
- Ações cíveis em representação do Estado para condenação no pagamento de importâncias reduzidas
- Juros de mora em ações laborais
III - Objectivos 2015/2016