A Procuradora-geral distrital do Porto, bem como o Magistrado do Ministério Público Coordenador da Comarca de Aveiro, Dr. João Rato, integram, de 29.02.2016 a 04.03.2016, missão de cooperação da União Europeia com o Estado Sérvio, no âmbito das negociações de integração deste estado na União Europeia (capítulo 23 -sistema judicial e direitos fundamentais).

O objecto da missão centra-se no desenvolvimento dos conselhos superiores das magistraturas sérvias, judicial e do Ministério Público, como organismos capazes de assegurar a independências de tribunais e juízes e a autonomia dos magistrados do Ministério Público.

A missão foi levada a cabo e coordenada no âmbito da Geminação de Instituições (Twinning), instrumento da União Europeia destinado a transferir know how para os países beneficiários, fornecer assistência técnica e administrativa e criar laços de longo prazo entre os estados-membros actuais e os futuros.