MENSAGEM DE ANO NOVO (2012)

O Ano que se inicia é tudo menos auspicioso.

As questões a defrontar são as mesmas, como o ADN do País. Com a diferença de que, com o decorrer do tempo, e com novas exigências e com menos recursos, se agravam.

É de esperar que o acentuar das dificuldades para a maior parte dos nossos concidadãos (e para os próprios magistrados) possa potenciar a conflitualidade e a litigância nos mais variados domínios. Com inevitáveis reflexos no nosso quotidiano profissional.
Teremos exigências acrescidas no nosso campo de intervenção processual: na jurisdição laboral, de família e de crianças, na investigação criminal, no contencioso administrativo e fiscal, na jurisdição de comércio. É o “contra-ciclo” do ambiente da prometida austeridade e da crise económica, financeira e, sobretudo, de valores de convivência comunitária, que haverá que saber reequacionar.
Não nos esperam facilidades, já o sabemos.
Porém, neste contexto de desânimo, de revolta e de indignação, nos mais variados domínios – e pelas mais diversas razões –, seria um contributo excelente e digno para a superação dos problemas, que possam os magistrados do Ministério Público, dentro das suas limitações e condicionamentos funcionais, estar à altura desse desafio e dessas responsabilidades.
Gostaríamos de ver, apenas a título de exemplo, o DIAP do Porto a não trabalhar dezenas de milhares de inquéritos em áreas exíguas, sem segurança alguma e disperso por vários edifícios da cidade, onde chove, onde as portas não fechem, onde não há lugares para reter um detido, etc, etc. Gostaríamos de ver preenchido o quadro legal de magistrados e de funcionários (e de não mais, ter magistrados a acumularem o lugar deles e dos outros, sem que o estado lhes pague a diferença). De ver definida a opção sobre o Mapa Judiciário. De poder assistir a um serviço de comunicação social informada e pedagógica (em vez do espectáculo sensacionalista de voragem dos epifenómenos apenas para alimentar tiragens e audiências).
Sabemos que nada disto iremos alcançar em 2012. No entanto, em vez do desânimo, da desistência, da deserção, da renúncia ao exercício do nosso mandato constitucional de iniciativa e de representação dos interesses que a lei coloca a nosso cargo, deveremos saber, por isso mesmo, assumir e dar execução a essa (apesar de tudo) exaltante tarefa.

Permito-me, assim, incentivar os magistrados do Ministério Público, que sei que acreditam nele, a uma luta constante contra o crime, contra as injustiças, as desigualdades e contra a corrupção. E também me permito felicitá-los e desejar-lhes um Ano 2012 com as melhores realizações pessoais, familiares e profissionais.

Alberto Pinto Nogueira