Por despacho de 28.05.2025 o Ministério Público no Diap Regional do Porto, no âmbito de investigação a cargo da Polícia Judiciária (Diretoria do Norte), acusou treze arguidos, pela prática de diversos crimes de burla e burla qualificada, falsidade informática, uso de documentos de identificação e branqueamento.

 

O Ministério Público considerou fortemente indiciado que os arguidos, divididos por dois grupos, entre abril de 2021 e julho de 2024 (data da detenção), dedicaram-se à sucessiva criação e publicação de anúncios falsos em plataformas digitais, para venda bens e veículos ou para arrendamentos para férias, conseguindo, com isso, enganar pelo menos cento e cinquenta vítimas.

 

Na respetiva atividade criminosa, os arguidos criaram diferentes perfis falsos no Facebook ou no OLX, através dos quais publicaram anúncios fictícios, associando-lhes contactos telefónicos não identificados; após contacto das vítimas, exigiam-lhes o pagamento do preço do bem ou a entrega de adiantamento para garantia de reserva do arrendamento, valores que eram creditados em contas bancárias que dominavam (num total de 21 contas bancárias distintas); por vezes, para credibilizar os anúncios, exibiam documentos de identificação dos titulares das contas bancárias e/ou identificavam-se com como tal; na posse das quantias, os arguidos dissipavam-nas recorrendo a levantamentos ATM, repartindo os lucros entre si.

 

O valor dos prejuízos causados ascendeu a €41.247,50, tendo sido requerida a perda a favor do Estado de tal valor, sem prejuízo dos direitos dos ofendidos.

 

Três dos arguidos aguardam os ulteriores termos do processos sujeitos à medida de coação de prisão preventiva.

 

NUIPC 178/21.0PASTS