Por despacho de 26.05.2025, o Ministério Público na Comarca do Porto (1ª secção do Diap do Porto), acusou um arguido pela prática de um crime pornografia de menores, agravado, mais requerendo a sua condenação nas penas acessórias de proibição do exercício de profissão, emprego, funções ou atividades cujo exercício envolva menores e de proibição de confiança de menores e inibição de responsabilidades parentais.

 

De acordo com a acusação, o arguido, residente no Porto, entre junho e dezembro de 2022, por cinco vezes, através em conta na internet, descarregou 15 ficheiros multimédia de imagens ou vídeo de cariz pornográfico, exibindo menores de entre os 7 e os 17 anos, nus ou seminus, com exposição dos seus órgãos genitais e em poses eróticas e sexuais ou a praticar atos/relações sexuais.

 

 

 

NUIPC 206/23.4JGLSB