Crime de incêndio florestal, interrogatório judicial de arguido detido; medida de coação privativa da liberdade | Ministério Público na Procuradoria da República de Vila Real (Vila Real, juízo local criminal)
16/08/2025
No âmbito de inquérito dirigido pela Procuradoria da República da Comarca de Vila Real (Vila Real, seção de inquéritos), o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial para aplicação de medidas de coação, um arguido detido fora de flagrante delito na sequência de mandados de detenção emitidos pela Polícia Judiciária.
Findo o interrogatório que teve lugar no dia 14 de agosto do corrente ano, o Tribunal considerou fortemente indiciada a prática, pelo arguido, de um crime de incêndio florestal praticado no dia anterior (13 de agosto de 2025).
Considerando verificados os perigos de continuação da atividade criminosa e de perturbação da ordem e tranquilidade públicas o Tribunal decretou a aplicação, ao arguido, da medida de coação privativa da liberdade de obrigação de permanência na habitação mediante vigilância eletrónica. Até que sejam efetivadas as diligências conducentes à efetividade de tal medida foi determinado que o arguido fique sujeito a prisão preventiva.