Por despacho de 17.08.2025, o Ministério Público no Diap Regional do porto (1ª secção) acusou um arguido pela prática dos crimes de acesso ilegítimo e branqueamento.

 

Nos termos da acusação, entre o ano de 2015 e 2022, o arguido criou, usou e geriu, na darqWeb, o website RaidForums, tratando-se de uma plataforma onde era comercializada bases de dados apropriados ilegitimamente, contendo, entre o mais, números de identificação bancária e de contas bancárias, dados de cartões de pagamento, credenciais de acesso a serviços de homebanking, dados de identificação civil, endereços de correio eletrónico e números de segurança social.

 

No referido website registaram-se, pelo menos, 739.811 utilizadores, e o arguido, enquanto administrador, detinha acesso ilimitado a todas as funcionalidades do site, assim como poderes para gerir a atividade dos membros; enquanto administrador e utilizador do site, efetuou inúmeras publicações para venda de  dados confidenciais obtidos ilicitamente e, paralelamente, a troco do pagamento de uma taxa (comissão), vendeu serviços de intermediário das transações (“middleman”) garantindo o sucesso das mesmas entre os utilizadores/membros do site.

 

Os dividendos do site eram obtidos pelo arguido em criptoativos, através de diferentes plataformas, posteriormente canalizados para o sistema bancário nacional ou para uma conta Paypal. Fruto desta atividade, o arguido obteve rendimentos de, pelo menos, €634.502,97, com os quais adquiriu uma habitação e um veículo elétrico, no valor global de €300.684,00 além de fazer face a todos os gastos que detinha; à data da apreensão, as contas bancárias tituladas pelo arguido detinham o saldo global de €259.070,91.

 

O Ministério Público requereu a perda a favor do Estado dos bens e valores obtidos pelo arguido com a referida atividade criminosa.

 

NUIPC 696/20.7TELSB